Locação Social: Projeto é apresentado na Câmara para minimizar déficit habitacional da Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu nesta quarta-feira (12) o projeto de Parceria Público-Privada de Locação Social, que visa minimizar o déficit habitacional da Capital com a construção de 817 moradias. A comitiva com integrantes da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Habitação foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Vicente Neto, o Papy, e pelos vereadores Luiza Ribeiro e veterinário Francisco.

A Locação Social é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde as famílias pagam um aluguel mais baixo por residirem em parques públicos de moradia. Esse modelo não visa a compra de imóveis pelas famílias, como em outras modalidades do programa. O público atendido, principalmente nas faixas 1 e 2, paga um aluguel que não pode comprometer mais de 20% da sua renda.

"As pessoas sofrem muito por falta de uma habitação digna. A pessoa não consegue resolver os problemas da vida, porque ela mora em uma moradia inadequada, e como você vai atingir outras políticas públicas se nem a casa tem. Então tem que começar do começo, não tem outro lugar para começar senão do básico", afirmou Papy.

O projeto de Parceria Público-Privada apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê a construção de 817 unidades habitacionais, sendo 432 no bairro Taquarussu e 385 na Mata do Jacinto. A proposta está em fase de modelagem contratual, passará por validação externa – através de consultas e audiências públicas -, para por fim ser autorizada licitação para contratação de empresa responsável pela construção e gestão dos condomínios pelo período de 25 anos. De acordo com a Secretária Municipal de Planejamento, Catiana Sabadin, cerca de 17 mil famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade em Campo Grande e poderiam ser contempladas pela proposta de Locação Social.

A Diretora da Secretaria do Programa de Parceria de Investimento da Presidência da República, Bartira Nunes, destacou a importância do Poder Legislativo e da sociedade no desenvolvimento da Habitação. "Nós acompanhamos de perto, fazemos a coordenação estratégica no Governo Federal desse projeto que faz parte de uma carreira prioritária. Então a nossa presença é sempre um incentivo para a falta de habitação e temos uma relação muito próxima porque é interesse de todos o sucesso desse projeto que foi lançado", disse a diretora.

Segundo Miqueias Assunção, Coordenador de Projetos da Caixa Econômica Federal, o modelo habitacional visa "criar um polo habitacional municipal que amplie o programa de Locação Social, além de reduzir o déficit de moradias e deixar um legado para o município com um contrato inovador".

O projeto apresentado é um dos pilotos implantados no país, segundo a coordenadora-geral de projetos da Secretaria Nacional de Habitação, Laura Rennó. Também participaram do encontro o superintendente da Caixa Econômica Federal de Brasília, o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais Youssif Domingos, o Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Ehma), Claúdio Marques Costa Júnior, e o chefe de gabinete do deputado Vander Loubet, Sandro Omar.

Juliene Katayama e Carlos Henrique Wilhelms

Foto: Eliza Mustafa

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal